Ação social promove atendimento jurídico gratuito para população em situação de rua no Rio de Janeiro

Iniciativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ocorre na Catedral Metropolitana de São Sebastião

O primeiro Mutirão PopRuaJud começa na quarta-feira (3) na Catedral Metropolitana de São Sebastião, localizada na Avenida Chile, 245, no centro do Rio de Janeiro. A iniciativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ocorre até sexta-feira (5) sempre de 9h às 15h e oferece para a população em situação de rua vários serviços de atenção básica e de documentação, além de atendimento jurídico.

A ideia é que o cidadão possa requerer administrativamente, durante o mutirão, benefícios previdenciários e parcelas como o Auxílio Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado à Defensoria Pública da União, que também estará presente, para propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal.

Também estarão presentes a Justiça Estadual, para resolver questões relativas a registro e de família, a Justiça do Trabalho, para fazer a petição inicial de processo de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas ao atendido, e a Justiça Eleitoral, para prestar orientações.

No mutirão serão oferecidos, por instituições parceiras do TRF2, serviços como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica e alimentação às pessoas em situação de rua. Também haverá a emissão de documentos, como, por exemplo, certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista.

Fonte: Brasil de Fato